Política de reembolso
1. Identificação do vendedor e informações de contacto
CHAMA VIVA
Morada: Rua Casais da Alagoa, n.º 41, 2005-328 Santarém, Portugal
E-mail: contacto@chama-viva.com
Telefone: +351 911 861 952
A presente política estabelece as condições de devolução, troca e reembolso aplicáveis às compras realizadas através da loja online CHAMA VIVA, com entrega em Portugal.
Estas condições respeitam os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e aplicam-se aos produtos comercializados pela nossa loja, incluindo pellets, lenha, briquetes de madeira e equipamentos de aquecimento.
2. Política de devolução no prazo de 14 dias
A CHAMA VIVA permite aos clientes solicitar a devolução dos produtos no prazo de 14 dias consecutivos após a sua receção.
Durante este período, o cliente deverá comunicar a intenção de devolver os artigos através dos nossos contactos.
Aceitamos pedidos de devolução relativos a produtos com ou sem defeito, de acordo com as condições previstas nesta política e com os direitos legais aplicáveis.
Os artigos deverão, sempre que possível, apresentar-se completos e em condições adequadas de conservação.
No caso de pellets, lenha, briquetes e outros combustíveis sólidos, os produtos não deverão ter sido consumidos. Os sacos deverão manter o seu conteúdo e não apresentar danos ou contaminação decorrentes de armazenamento inadequado após a entrega.
A abertura da embalagem para verificar o produto não impede, por si só, o exercício do direito legal de livre resolução.
Recomendamos que os clientes conservem, sempre que possível, as embalagens e paletes originais, de modo a facilitar o transporte de devolução.
Esta política não limita os direitos legais dos consumidores relativos à livre resolução do contrato, à garantia ou à conformidade dos produtos.
3. Direito legal de livre resolução
De acordo com a legislação portuguesa aplicável às compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para desistir da compra, sem necessidade de apresentar uma justificação.
O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos.
Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues em momentos diferentes, o prazo inicia-se na data de receção do último artigo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à CHAMA VIVA através dos seguintes contactos:
CHAMA VIVA
Rua Casais da Alagoa, n.º 41
2005-328 Santarém, Portugal
E-mail: contacto@chama-viva.com
Telefone: +351 911 861 952
A comunicação deverá ser clara e inequívoca, podendo ser enviada por correio eletrónico ou por carta.
O cliente poderá utilizar o formulário disponibilizado na secção 9 desta política, embora a sua utilização seja facultativa.
Para respeitar o prazo legal, basta enviar a comunicação antes de terminar o período de 14 dias.
O exercício do direito de livre resolução não depende de autorização prévia da CHAMA VIVA.
4. Procedimentos e custos de devolução
As devoluções são gratuitas nas condições previstas nesta política.
A CHAMA VIVA assume os custos de transporte associados à devolução dos produtos, incluindo artigos defeituosos e não defeituosos, desde que sejam respeitados os procedimentos indicados.
4.1. Devolução de pequenas encomendas
Os produtos que possam ser transportados através de serviços postais ou de encomendas poderão ser devolvidos por esses meios.
O cliente deverá contactar a nossa equipa através de contacto@chama-viva.com para receber as instruções necessárias e, quando aplicável, uma etiqueta de devolução gratuita.
Recomendamos que indique o número da encomenda para facilitar a identificação e o acompanhamento do pedido.
Nos casos de exercício do direito legal de livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos sem demora injustificada e, no máximo, até 14 dias após a comunicação da decisão.
O prazo considera-se cumprido quando o cliente envia os artigos antes do seu termo.
4.2. Devolução de paletes e produtos volumosos
As mercadorias que não possam ser devolvidas através de serviços postais convencionais, nomeadamente paletes de pellets, lenha, briquetes e outros produtos pesados, serão recolhidas gratuitamente por um transportador organizado pela CHAMA VIVA.
A data de recolha será combinada com o cliente, tendo em consideração as condições de acesso ao local de entrega.
Quando a recolha for organizada pela nossa empresa, o cliente não terá de contratar um transportador nem de enviar os produtos pelos seus próprios meios.
4.3. Acondicionamento e devoluções presenciais
Os produtos deverão ser devidamente protegidos e acondicionados para o transporte de retorno.
Sempre que possível, recomendamos a utilização das embalagens e paletes originais.
Contudo, a ausência da embalagem original não impede automaticamente o exercício do direito legal de livre resolução.
Não aceitamos entregas presenciais de produtos devolvidos nas nossas instalações ou em pontos de recolha, exceto mediante acordo prévio.
A morada indicada nesta política destina-se à correspondência e não constitui automaticamente um local autorizado para a entrega de mercadorias devolvidas.
A CHAMA VIVA não cobra taxas fixas de reposição de stock.
5. Trocas de produtos
A CHAMA VIVA aceita pedidos de troca apresentados no prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda.
As trocas estão sujeitas às condições de conservação e devolução descritas nesta política.
Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar-nos e indicar:
-
O número da encomenda;
-
O produto que pretende devolver;
-
O artigo que deseja receber em substituição.
A realização da troca depende da disponibilidade do produto pretendido.
Caso exista uma diferença de preço, o cliente será informado antecipadamente sobre o valor adicional a pagar ou sobre o montante a reembolsar.
A troca apenas será efetuada após a concordância do cliente.
Se o artigo solicitado não estiver disponível, o cliente poderá optar pelo reembolso, de acordo com as condições estabelecidas nesta política.
6. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do que foi encomendado, deverá contactar a CHAMA VIVA através dos nossos canais de atendimento.
Para facilitar a análise, recomendamos que indique o número da encomenda e descreva a situação encontrada.
O envio de fotografias poderá ajudar a identificar o problema e acelerar o tratamento do pedido. Contudo, as fotografias não constituem um requisito obrigatório para o exercício dos direitos legais do consumidor.
Quando a devolução resultar de um erro de expedição ou de uma falta de conformidade pela qual a CHAMA VIVA seja legalmente responsável, assumiremos os custos de transporte necessários à devolução e, quando aplicável, ao envio do produto de substituição.
Os direitos legais relativos à garantia e à conformidade dos produtos mantêm-se independentemente do prazo de devolução de 14 dias.
7. Reembolsos
7.1. Reembolso após o exercício do direito de livre resolução
Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, a CHAMA VIVA procede à devolução dos pagamentos recebidos, incluindo, quando aplicável, os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada pela loja.
O prazo habitual de processamento do reembolso é de 5 a 7 dias.
Em qualquer situação, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo máximo legal de 14 dias após a comunicação da decisão de livre resolução.
Os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal menos onerosa não serão reembolsados, nos termos da legislação aplicável.
Quando a CHAMA VIVA não se tiver oferecido para recolher os produtos, poderá aguardar pela sua receção ou pela apresentação de prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.
Quando a recolha for assumida pela CHAMA VIVA, serão respeitadas as regras legais aplicáveis ao processamento do reembolso.
7.2. Reembolso de devoluções
Nos pedidos de devolução aceites ao abrigo desta política, o valor correspondente aos produtos será reembolsado após o respetivo processamento, sem prejuízo dos prazos e direitos legais aplicáveis.
O prazo habitual de processamento é de 5 a 7 dias, após a receção e verificação dos artigos, quando essa verificação for aplicável.
Este procedimento não limita os direitos do consumidor nem altera os prazos legais associados à livre resolução do contrato.
7.3. Método de pagamento do reembolso
Os reembolsos serão realizados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso com o consumidor para utilizar outro método que não implique custos adicionais.
A CHAMA VIVA não cobra qualquer taxa pela realização do reembolso.
Após o processamento, a disponibilização efetiva do montante na conta do cliente poderá depender dos prazos da instituição bancária ou do prestador de serviços de pagamento.
8. Verificação e eventual desvalorização dos produtos
A abertura da embalagem não determina automaticamente a perda do direito legal de livre resolução.
O consumidor poderá ser responsável por uma eventual desvalorização dos artigos quando esta resultar de uma utilização ou manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No caso de pellets, lenha, briquetes e outros combustíveis, a queima ou o consumo do produto constitui, em regra, uma utilização que ultrapassa a simples inspeção.
Qualquer eventual desvalorização será analisada individualmente, tendo em consideração o estado do artigo e as circunstâncias da devolução.
Não serão aplicadas taxas fixas de reposição de stock.
9. Formulário de livre resolução
O consumidor poderá utilizar o seguinte formulário para comunicar a sua decisão de resolver o contrato.
Destinatário:
CHAMA VIVA
Rua Casais da Alagoa, n.º 41
2005-328 Santarém, Portugal
E-mail: contacto@chama-viva.com
Pela presente, comunico que pretendo exercer o direito de livre resolução do contrato relativo à compra dos seguintes produtos:
Número da encomenda: ______________________________
Produto(s): ______________________________________
Data da encomenda: _______________________________
Data de receção: __________________________________
Nome do consumidor: ______________________________
Morada do consumidor:
Data: ___________________________________________
Assinatura: ______________________________________
(A assinatura apenas é necessária quando o formulário é enviado em papel.)